Leis e Normas
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LEI 8007/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Gabinete de Instrução (GI0 da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes.Data publicação: 17/11/2023 |
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LEI 8006/2023 - Lei Ordinária Ementa: Altera os artigos 1° e 6° da Lei n° 6.824, de 13 de setembro de 2013, e o caput do artigo 1° da Lei n° 6.825, de 13 de setembro de 2013.Data publicação: 13/11/2023 |
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LEI 8005/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração do logradouro público que especifica.Data publicação: 13/11/2023 |
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LEI 8004/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, a Semana de Combate à Esporotricose”, e dá outras providências.Data publicação: 09/11/2023 |
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LEI 8003/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Beneficente Raios de Sol – ABRDS.Data publicação: 09/11/2023 |
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LEI 8002/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal de CÁRITAS DIOCESANA DE MOGI DAS CRUZES – FILIAL – CASA CIRINEU – ACOLHIMENTO DE IDOSOS, e dá outras providências.Data publicação: 09/11/2023 |
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LEI 8001/2023 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública do “GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SÃO JOÃO”, e dá outras providências.Data publicação: 09/11/2023 |
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LEI 8000/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 09/11/2023 |
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RES 8/2023 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores.Data publicação: 04/07/2013 |
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LEI 7999/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 01/11/2023 |
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