Leis e Normas
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DL 216/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Titulo Honorifico de Honra ao Mérito a Regina Cunha, da Escola Regina Ballet, em reconhecimento aos 50 (cinquenta) anos de sua fundação e existência, e dá outras providências.Data publicação: 15/05/2024 |
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DL 215/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorgo de Titulo honorífico de “Cidadão Mogiano” e dá outras providências.Data publicação: 09/05/2024 |
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LEI 214/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre outorgo de Titulo honorífico de “Cidadão Mogiano” e dá outras providências.Data publicação: 09/05/2024 |
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DL 213/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorgo de Titulo honorífico de “Cidadão Mogiano” e dá outras providências.Data publicação: 06/05/2024 |
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DL 212/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorgo de Titulo honorífico de “Cidadão Mogiano” e dá outras providências.Data publicação: 12/04/2024 |
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DL 211/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorgo de Titulo honorífico de “Cidadão Mogiano” e dá outras providências.Data publicação: 12/04/2024 |
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DL 210/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Altera dispositivo do Decreto Legislativo nº 34, de 8 de abril de 2010 e suas posteriores alterações, que dispõe sobre a criação do Parlamentar Estudantil.Data publicação: 02/04/2024 |
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DL 209/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de titulo de Honra a Associação Beneficente de Renovação e Assistência à Criança – ABRAC, em reconhecimento aos 30 (trinta) anos de sua fundação e existência, e dá outras providências.Data publicação: 02/04/2024 |
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DL 208/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadão Mogiano” e dá outras providências.Data publicação: 18/03/2024 |
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DL 207/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a instituição da honraria “Prêmio Consciência Socioambiental”, a ser ourtogada a personalidades, instituições ou empresas que se destaquem nas áreas de práticas ambientais.Data publicação: 18/03/2024 |
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