Leis e Normas
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RES 79/2023 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios de que trata a Resolução nº 43, de 18 de junho de 2020, para o exercício de 2023.Data publicação: 21/12/2023 |
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DL 201/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de Cidadão Mogiano e, dá outras providências.Data publicação: 07/01/2024 |
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DL 200/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de Cidadão Mogiano e, dá outras providências.Data publicação: 07/01/2024 |
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DL 199/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a instituição da honraria “Paz e Liberdade”, a ser outorgada a personalidades instituições ou empresas que se destaquem nas áreas de combate à intolerância religiosa.Data publicação: 05/01/2024 |
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DL 198/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Mogiano” ao Senhor Ubirajara Nunes Pereira de Souza e, dá outras providências.Data publicação: 05/01/2024 |
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DL 197/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Mogiano” ao Senhor Jânio Cidalino de Almeida Segundo e, dá outras providências.Data publicação: 05/01/2024 |
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LEI 8066/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa "Empresa Amiga do Esporte e Lazer" no Município de Mogi das Cruzes e, dá outras providências.Data publicação: 25/01/2024 |
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LEI 8065/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe Institui a inclusão do Dia Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide no Calendário Oficial Municipal.Data publicação: 24/01/2024 |
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LEI 8063/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a realização de um Diagnóstico da População Idosa no Município de Mogi das Cruzes e a elaboração de um Dossiê da Pessoa Idosa.Data publicação: 24/01/2024 |
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LEI 8062/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da CEIM “Professora Leila de Queiroz Baneforti – CEIC SONHO MEU II”, CNPJ n° 07.098.165/0003-59”.Data publicação: 22/01/2024 |
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