Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

DL 118/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Municipal de Defesa da Liberdade Religiosa.
Data publicação: 15/07/2021
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LEI 117/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Contra o Pedágio e dá outras providências.
Data publicação: 15/07/2021
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DL 116/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Centro Mais Vivo e dá outras providências.
Data publicação: 25/06/2021
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DL 115/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Institui a Medalha de Mérito Cultural no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2021
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DL 114/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Institui a Medalha de Destaque Esportivo no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2021
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DL 113/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de “Honra ao Mérito” a todos os funcionários diretos e indiretos do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes que atuam na linha de frente contra o novo coronavírus e dá outras providências.
Data publicação: 14/06/2021
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DL 112/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Data publicação: 14/06/2021
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DL 111/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre alterações no Decreto Legislativo nº 86/16 que dispõe sobre a instituição da Medalha “Mérito da Saúde”.
Data publicação: 24/05/2021
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DL 110/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Honra ao Mérito à Paróquia Nossa Senhora do Carmo do Distrito de Sabaúna.
Data publicação: 07/05/2021
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DL 109/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Data publicação: 05/04/2021
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