Leis e Normas
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DL 03/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a instituição da honraria “Paz e Liberdade”, a ser outorgada a personalidades instituições ou empresas que se destaquem nas áreas de combate à intolerância religiosa.Data publicação: 05/01/2024 |
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DL 02/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Mogiano” ao Senhor Ubirajara Nunes Pereira de Souza e, dá outras providências.Data publicação: 05/01/2024 |
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DL 01/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Mogiano” ao Senhor Jânio Cidalino de Almeida Segundo e, dá outras providências.Data publicação: 05/01/2024 |
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LEI 8027/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura a ser iniciada em 1° de janeiro de 2025 e dá outras providências.Data publicação: 26/12/2023 |
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LEI 8026/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que específica e, dá outras providências.Data publicação: 26/12/2023 |
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LEI 8025/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.Data publicação: 26/12/2023 |
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LEI 8024/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que específica e, dá outras providências.Data publicação: 26/12/2023 |
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LEI 8023/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que específica e, dá outras providências.Data publicação: 26/12/2023 |
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LEI 8020/2023 - Lei Ordinária Ementa: Altera nome de rua que especifica e, dá outras providências.Data publicação: 20/12/2023 |
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LEI 8019/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores, tampas e placas metálicas para reciclagem no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 19/12/2023 |
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