Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3759/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre novas Tabelas de Vencimentos do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes – efetivo e comissão e da outras providências.
Data publicação: 31/07/1991
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LEI 3758/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Setor do Expediente do Departamento Administrativo, subordinado à Secretaria de Governo, e da outras providencias.
Data publicação: 19/07/1991
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LEI 3757/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao Artigo 1º, da Lei nº 3.436, de 19 de maio de 1989, e da outras providencias.
Data publicação: 19/07/1991
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LEI 3756/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação por doação, áreas de terreno municipal à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU, para a finalidade que esta especifica.
Data publicação: 19/07/1991
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LEI 3755/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Da denominação à Escola de Educação Infantil do Bairro do Botujuru.
Data publicação: 19/07/1991
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LEI 3754/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de via pública.
Data publicação: 19/07/1991
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LEI 3753/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de via pública.
Data publicação: 19/07/1991
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LEI 3752/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de via pública.
Data publicação: 19/07/1991
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LEI 3751/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 18/07/1991
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LEI 3750/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Escola Municipal de Educação Infantil do Jardim São Pedro
Data publicação: 18/07/1991
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