Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3689/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública a entidade que especifica.
Data publicação: 21/03/1991
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LEI 3688/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública a entidade que especifica.
Data publicação: 21/03/1991
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LEI 3687/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 20/03/1991
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LEI 3686/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal.
Data publicação: 19/03/1991
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LEI 3685/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova denominação à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, e da outras providências.
Data publicação: 18/03/1991
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LEI 3684/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre renovação da Lei nº 2.898, de 25 de março de 1985.
Data publicação: 11/03/1991
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LEI 3683/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional à Câmara Municipal
Data publicação: 11/03/1991
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LEI 3682/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a transferência para a CODEMO de bens móveis pertencentes ao Patrimônio do Município.
Data publicação: 07/03/1991
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LEI 3681/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos integrantes do Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade.
Data publicação: 04/04/1991
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LEI 3680/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alienação, por venda, mediante Concorrência, de imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal, que esta especifica.
Data publicação: 26/02/1991
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