Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3795/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil.
Data publicação: 15/10/1991
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LEI 3794/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/10/1991
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LEI 3793/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 11/10/1991
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LEI 3792/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão de direito real de uso sobre área de uso área de terreno municipal à Associação Desportiva da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Regional de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 09/10/1991
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LEI 3791/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos e função, e da outras providencias.
Data publicação: 09/10/1991
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LEI 3790/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos no Quadro de Pessoal Permanente – QPP, da Municipalidade.
Data publicação: 09/10/1991
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LEI 3789/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de via pública.
Data publicação: 08/10/1991
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LEI 3788/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Data publicação: 08/10/1991
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LEI 3787/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Auxiliar da Administração Municipal e da outras providencias.
Data publicação: 08/10/1991
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LEI 3786/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 07/10/1991
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