Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3789/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de via pública.
Data publicação: 08/10/1991
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LEI 3788/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Data publicação: 08/10/1991
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LEI 3787/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Auxiliar da Administração Municipal e da outras providencias.
Data publicação: 08/10/1991
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LEI 3786/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 07/10/1991
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LEI 3785/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargo.
Data publicação: 03/10/1991
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LEI 3784/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento de cota de combustível, destinada às viaturas utilizadas no policiamento no âmbito do Município.
Data publicação: 03/10/1991
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LEI 3783/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 02/10/1991
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LEI 3782/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominações funcionais e respectivos padrões de vencimento dos cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 26/09/1991
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LEI 3781/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominações funcionais e respectivos padrões de vencimentos dos cargos e funções dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e de Pessoal Variável em Extinção, e da outras providências.
Data publicação: 26/09/1991
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LEI 3780/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 25/09/1991
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