Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3679/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de Secretarias Municipais e da outras providencias.
Data publicação: 26/02/1991
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LEI 3678/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova Redação ao § 1º do Artigo 4º, da Lei nº 3.642, 21 de Novembro de 1990
Data publicação: 26/02/1991
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LEI 3677/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens públicos municipais, autoriza permuta e dá outras providências.
Data publicação: 20/02/1991
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LEI 3676/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Exclui o desconto de 8%, a que alude a Lei nº 3.613, de 20 de setembro de 1990.
Data publicação: 20/02/1991
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LEI 3675/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominações funcionais e respectivos Padrões de Vencimentos dos cargos e funções dos Quadros de Pessoal da Municipalidade, e da outras providências.
Data publicação: 15/12/1991
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LEI 3674/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 22/01/1991
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LEI 3673/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 22/01/1991
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LEI 3672/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 22/01/1991
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LEI 3671/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 14/01/1991
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LEI 3670/1991 - Lei Ordinária
Ementa: spõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 14/01/1991
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