Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3769/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo, para alienar, por doação, área de terreno municipal.
Data publicação: 12/09/1991
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LEI 3768/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo, a receber por doação com encargo, as áreas de terreno que esta especifica.
Data publicação: 10/09/1991
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LEI 3767/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de via pública.
Data publicação: 10/09/1991
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LEI 3766/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo, para alienar por doação, a área de terreno municipal que esta especifica, destinada a expansão de indústria e comércio.
Data publicação: 09/09/1991
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LEI 3765/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Da denominação à Escola Municipal de Educação Infantil da Vila Nova Jundiapeba, no Distrito de Jundiapeba.
Data publicação: 09/09/1991
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LEI 3764/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão de direito real de uso sobre área municipal, ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 04/09/1991
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LEI 3763/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos e função do Quadro de Pessoal Permanente – QPP e Quadro de Pessoal Variável em extinção – QPVE, da Municipalidade.
Data publicação: 04/09/1991
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LEI 3762/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação a área 2, constante do Artigo 1º, da Lei nº 3.756, de 19 de Julho de 1991.
Data publicação: 04/09/1991
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LEI 3761/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários do Pessoal dos Quadros Permanente e Variável em Extinção, e da outras providências.
Data publicação: 28/08/1991
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LEI 3760/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.706, de 09 de maio de 1991.
Data publicação: 07/08/1991
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