Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3699/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece obrigatoriedade de se construírem, nas novas edificações, garagens ou espaço para estacionamento, carga e descarga de veículos, e da outras providências.
Data publicação: 17/04/1991
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LEI 3698/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a SEMANA DO IDOSO e da outras providencias.
Data publicação: 17/04/1991
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LEI 3697/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, aos imóveis utilizados para exploração agrícola ou pecuária, e da outras providencias.
Data publicação: 17/04/1991
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LEI 3696/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas que regulam as atividades afetas aos Cemitérios Municipais.
Data publicação: 12/04/1991
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LEI 3695/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/04/1991
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LEI 3694/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 04/04/1991
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LEI 3693/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos.
Data publicação: 27/03/1991
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LEI 3692/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos e funções dos Quadros de Pessoal Permanente e Pessoal Variável da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 22/03/1991
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LEI 3691/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos
Data publicação: 22/03/1991
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LEI 3690/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alienação, por doação, de área municipal à Fazenda do Estado de São Paulo.
Data publicação: 22/03/1991
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