Leis e Normas
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LEI 3566/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público.Data publicação: 30/04/1990 |
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LEI 3565/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.Data publicação: 30/04/1990 |
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LEI 3564/1990 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece normas quanto à construção e o funcionamento de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool combustível, para fins automotivos no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 20/04/1990 |
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LEI 3563/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre complementação do reajuste de vencimentos e salário do pessoal integrante do Quaro de Pessoal Permanente – QPP, do Quadro do Pessoal Variável – QPV e do Magistério – QM, a que alude a Lei nº 3.549, de 21 de março de 1990.Data publicação: 19/04/1990 |
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LEI 3562/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre retificação parcial do Artigo 1º da Lei nº 3.141, de 19 de agosto de 1987 e da outras providencias.Data publicação: 19/04/1990 |
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LEI 3561/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro Publico.Data publicação: 19/04/1990 |
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LEI 3560/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alienação, por doação, de área de terreno municipal, a Fazenda do Estado de São Paulo.Data publicação: 05/04/1990 |
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LEI 3559/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.Data publicação: 12/04/1990 |
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LEI 3558/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.Data publicação: 12/04/1990 |
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LEI 3557/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alienação de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal.Data publicação: 05/04/1990 |
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