Leis e Normas
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LEI 3546/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre permuta de imóveis.Data publicação: 12/03/1990 |
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LEI 3545/1990 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 3.521, de 11de dezembro de 1989.Data publicação: 01/03/1990 |
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LEI 3544/1990 - Lei Ordinária Ementa: Concede reajustes de vencimentos e de salários aos funcionários e servidores municipais.Data publicação: 01/03/1990 |
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LEI 3543/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre limpeza de terrenos e calçadas, e da outras providencias.Data publicação: 23/02/1990 |
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LEI 3542/1990 - Lei Ordinária Ementa: Concede reajuste de vencimentos e salários aos funcionários e servidores municipais, e da outras providencias.Data publicação: 02/02/1990 |
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LEI 3541/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo, e da outras providencias.Data publicação: 23/01/1990 |
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LEI 3540/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo, para abertura de Credito Adicional Especial.Data publicação: 23/01/1990 |
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LEI 3539/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.Data publicação: 22/01/1990 |
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LEI 3538/1990 - Lei Ordinária Ementa: Concede reajustes de vencimentos e de salários aos funcionários e servidores municipais, e dá outras providências.Data publicação: 10/01/1990 |
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LEI 3537/1989 - Lei Ordinária Ementa: Declarada de Utilidade Publica a entidade que especifica.Data publicação: 29/12/1989 |
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