Leis e Normas
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LEI 3576/1990 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Publica a entidade que especifica.Data publicação: 22/06/1990 |
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LEI 3575/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo, para abertura de credito adicional especial.Data publicação: 07/06/1990 |
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LEI 3574/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre nova redação ao Artigo 1º, da Lei nº 3.547, de 15 de março de 1990.Data publicação: 07/06/1990 |
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LEI 3573/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo, para abertura de credito adicional especial.Data publicação: 06/06/1990 |
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LEI 3572/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública, dando o nome de Rua Giusep Muffo a atual Rua Rinoceronte.Data publicação: 01/06/1990 |
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LEI 3571/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via público.Data publicação: 14/05/1990 |
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LEI 3570/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil.Data publicação: 08/05/1990 |
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LEI 3569/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.Data publicação: 08/05/1990 |
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LEI 3568/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Publica.Data publicação: 08/05/1990 |
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LEI 3567/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação do Parque Municipal Itapeti, e da outras providencias.Data publicação: 30/04/1990 |
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