Leis e Normas
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LEI 3556/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro publico.Data publicação: 05/04/1990 |
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LEI 3555/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.982, de 17 de fevereiro de 1986.Data publicação: 28/03/1990 |
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LEI 3554/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo, para celebrar convenio, e da outras providencias.Data publicação: 28/03/1990 |
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LEI 3553/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção de cargo de integrante do Quadro de Pessoal Permanente – QPP, da Municipalidade.Data publicação: 28/03/1990 |
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LEI 3552/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção de Feriados Municipais.Data publicação: 23/03/1990 |
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LEI 3551/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.758, de 06 de setembro de 1983.Data publicação: 22/03/1990 |
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LEI 3550/1990 - Lei Ordinária Ementa: Aprova os novos padrões de cargos no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal bem como a nova Escala de Vencimentos e da outras providencias.Data publicação: 21/03/1990 |
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LEI 3549/1990 - Lei Ordinária Ementa: Aprova novas denominações funcionais e respectivos Padrões de cargos e funções dos Quadros de Pessoal da Municipalidade, e da outras providencias.Data publicação: 21/03/1990 |
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LEI 3548/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para custear as despesas do Funeral do Senhor João Benegas Ortiz.Data publicação: 15/03/1990 |
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LEI 3547/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para Celebrar Convênios.Data publicação: 15/03/1990 |
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