Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3598/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação de doação de imóvel, e da outras providencias.
Data publicação: 30/08/1990
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LEI 3597/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo.
Data publicação: 30/08/1990
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LEI 3596/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Cultura, e da outras providencias.
Data publicação: 30/08/1990
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LEI 3595/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova denominações funcionais e respectivos Padrões de cargos e funções dos Quadros de Pessoal da Municipalidade, e da outras providencias.
Data publicação: 30/08/1990
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LEI 3593/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de classe de bem publico municipal, e da outras providencias.
Data publicação: 28/08/1990
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LEI 3592/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.184, de 28 de dezembro de 1987.
Data publicação: 28/08/1990
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LEI 3590/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação do prazo estabelecido no Parágrafo 1º, do Artigo 2º da Lei 3.333, de 14 de outubro de 1988, e da outras providencias.
Data publicação: 08/08/1990
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LEI 3591/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo, e da outras providencias.
Data publicação: 14/08/1990
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LEI 3589/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, a celebrar convenio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e Saneamento, e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, objetivando a execuçã
Data publicação: 02/08/1990
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LEI 3588/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica do Município.
Data publicação: 23/07/1990
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