Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3627/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/10/1990
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LEI 3626/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/10/1990
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LEI 3625/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 09/10/1990
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LEI 3624/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Publica a Ligia de Amparo aos Idosos.
Data publicação: 02/10/1990
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LEI 3623/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica
Data publicação: 02/10/1990
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LEI 3622/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica
Data publicação: 02/10/1990
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LEI 3621/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Data publicação: 25/09/1990
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LEI 3620/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Defesa do Consumidor, e da outras providencias.
Data publicação: 25/09/1990
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LEI 3619/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao Artigo 1º, da Lei nº 3.573, de 06 de junho de 1990.
Data publicação: 24/09/1990
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LEI 3618/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convenio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Publica nos termos do Decreto nº 31.369, de 09 de abril de 1990, e da outras providencias.
Data publicação: 24/09/1990
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