Leis e Normas
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LEI 3350/1988 - Lei Ordinária Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico, a Festa de Santo Antonio.Data publicação: 03/11/1988 |
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LEI 3349/1988 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo – Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.Data publicação: 03/11/1988 |
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LEI 3348/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio à “Casa da Criança Irmã Salvadora”.Data publicação: 03/11/1988 |
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LEI 3347/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 01/11/1988 |
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LEI 3346/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 01/11/1988 |
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LEI 3345/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 01/11/1988 |
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LEI 3344/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal, e dá outras providências.Data publicação: 27/10/1988 |
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LEI 3343/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via pública.Data publicação: 20/10/1988 |
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LEI 3342/1988 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a substituição de imóveis compromissados e dá outras providências.Data publicação: 20/10/1988 |
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LEI 3341/1988 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 3.318, de 21 de setembro de 1988, que dispõe sobre fixação de cartazes, pichações e a propaganda eleitoral no Município.Data publicação: 20/10/1988 |
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