Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3259/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivos ao item 2 da Lista de Serviços sujeitos a tributação pelo ISS, aprovada pela Lei nº 3.181, de 28 de dezembro de 1987.
Data publicação: 23/06/1988
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LEI 3258/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para custear as despesas Funeral do Ex-Prefeito Maurílio de Souza Leite Filho, e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/1988
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LEI 3257/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de nomenclatura de via pública.
Data publicação: 17/06/1988
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LEI 3256/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de vias pública.
Data publicação: 14/06/1988
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LEI 3255/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de vias públicas do Município.
Data publicação: 14/06/1988
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LEI 3254/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, para a finalidade que esta especifica.
Data publicação: 13/06/1988
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LEI 3253/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa a Festa de Santo Ângelo no Município.
Data publicação: 13/06/1988
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LEI 3252/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova denominação à via pública.
Data publicação: 10/06/1988
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LEI 3251/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/06/1988
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LEI 3250/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via pública.
Data publicação: 10/06/1988
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