Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3175/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Estrutura e Organiza e Magistério Publico Municipal.
Data publicação: 08/12/1987
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LEI 3235/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova denominação de via pública.
Data publicação: 09/05/1988
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LEI 3234/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 09/05/1988
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LEI 3233/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 09/05/1988
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LEI 3232/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.
Data publicação: 09/05/1988
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LEI 3231/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.
Data publicação: 09/05/1988
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LEI 3230/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Data publicação: 09/05/1988
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LEI 3229/1988 - Lei Ordinária
Ementa: õe sobre a criação de cargos no Quadro de Funcionário da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 09/05/1988
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LEI 3228/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 09/05/1988
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LEI 3225/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio ao Clube dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, e dá outras providências.
Data publicação: 29/04/1988
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