Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3249/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos § 1º e 3º, do Artigo 84, da Lei Municipal nº 3.175, de 08 de dezembro de 1987; estabelece critérios de atribuições de pontos para progressão funcional, e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/1988
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LEI 3248/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênio, e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/1988
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LEI 3247/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 31/05/1988
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LEI 3246/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 31/05/1988
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LEI 3245/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 25/05/1988
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LEI 3244/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova denominação a via pública.
Data publicação: 19/05/1988
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LEI 3243/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 19/05/1988
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LEI 3242/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de penalidades às Empresas de Transportes Coletivos e dá outras providências.
Data publicação: 19/05/1988
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LEI 3241/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de Unidades Administrativas, criação de cargos, extinção de cargos e funções, reclassificação, e dá ainda outras providências.
Data publicação: 12/05/1988
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LEI 3240/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 10/05/1988
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