Leis e Normas
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LEI 3216/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber área de terreno em doação, destinada à construção de Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI e dá outras providências.Data publicação: 14/04/1988 |
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LEI 3215/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores do Quadro Especial de servidores – QES, e dá outras providências.Data publicação: 11/04/1988 |
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LEI 3214/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 07/04/1988 |
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LEI 3213/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 07/04/1988 |
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LEI 3212/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 3º, da Lei nº 2.568, de 28 de novembro de 1980, e dá inda outras providências.Data publicação: 30/03/1988 |
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LEI 3211/1988 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Prefeito a celebrar Protocolo de Intenções com a secretaria de Estado de Relações do Trabalho e o Sistema Nacional de Emprego – SINE SP com o objetivo de implantar o Balcão de Emprego, e dá outras providências.Data publicação: 30/03/1988 |
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LEI 3210/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público.Data publicação: 30/03/1988 |
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LEI 3209/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público.Data publicação: 30/03/1988 |
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LEI 3208/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.Data publicação: 30/03/1988 |
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LEI 3207/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorga de concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade municipal, ao Instituto Dona Placidina, e dá outras providências.Data publicação: 25/03/1988 |
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