Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3200/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial do Item 1 da Tabela IX anexa à Lei nº 1.961, de 07 de dezembro de 1970.
Data publicação: 17/03/1988
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LEI 3199/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de um cargo de Assessor Jurídico, e dá outras providências.
Data publicação: 17/03/1988
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LEI 3198/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio Municipal.
Data publicação: 11/03/1988
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LEI 3127/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do horário das instituições financeiras no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/1987
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LEI 3197/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
Data publicação: 11/03/1988
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LEI 3196/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento de quota de capital social Cooperativa de Eletrificação Rural de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/1988
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LEI 3195/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica parcialmente o Artigo 1º da Lei nº 2.100, de 26 de setembro de 1972.
Data publicação: 11/03/1988
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LEI 3152/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração dos Níveis de Vencimentos e Referencias de salários dos Funcionários e servidores dos Quadros de Pessoal Permanente e do Pessoal Variável da Prefeitura, e da outras providências.
Data publicação: 29/09/1987
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LEI 3194/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Altera os valores da escala de Níveis de vencimentos e Referências de Salário, e a Escala de Salários do Pessoal do Magistério, de que trata a Lei nº 3.177, de 14 de dezembro de 1987, e dá outras providências.
Data publicação: 10/03/1988
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LEI 3193/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aplicação das disposições da Lei nº 3.119, de 02 de junho de 1987.
Data publicação: 09/03/1988
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