Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3189/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Instituí o Vale-Transporte para os funcionários e servidores Municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 02/03/1988
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LEI 3188/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro Esportivo do Distrito de Sabaúna.
Data publicação: 23/02/1988
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LEI 3187/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública entidade que menciona.
Data publicação: 22/02/1988
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LEI 3186/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 22/02/1988
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LEI 3185/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 22/02/1988
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LEI 3184/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal e da outras providencias.
Data publicação: 28/12/1987
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LEI 3183/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1987
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LEI 3182/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial do Artigo 1º da Lei nº 3.124, de 01 de julho de 1987.
Data publicação: 28/12/1987
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LEI 3181/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação a Lista dos Serviços sujeitos a tributação pelo ISS.
Data publicação: 28/12/1987
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LEI 3180/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a alienação por doação de área de terrenos integrantes do patrimônio Municipal e da outras providencias.
Data publicação: 18/12/1987
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