Leis e Normas
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LEI 3192/1988 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Entidade que menciona.Data publicação: 09/03/1988 |
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LEI 3191/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de via pública.Data publicação: 09/03/1988 |
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LEI 3126/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos, extinção de cargos e reclassificação de níveis de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.Data publicação: 02/07/1987 |
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LEI 3190/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste do valor do Piso Salarial, e dá outras providências.Data publicação: 02/03/1988 |
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LEI 3189/1988 - Lei Ordinária Ementa: Instituí o Vale-Transporte para os funcionários e servidores Municipais, e dá outras providências.Data publicação: 02/03/1988 |
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LEI 3188/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro Esportivo do Distrito de Sabaúna.Data publicação: 23/02/1988 |
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LEI 3187/1988 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública entidade que menciona.Data publicação: 22/02/1988 |
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LEI 3186/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 22/02/1988 |
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LEI 3185/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 22/02/1988 |
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LEI 3064/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 3.033, de 14 de outubro de 1986.Data publicação: 30/10/1986 |
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