Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2877/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição de Funções no Quadro de Pessoal Variável da Municipalidade.
Data publicação: 17/12/1984
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LEI 2921/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do departamento de Programação e Orçamento, e dá outras providências.
Data publicação: 19/06/1985
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LEI 2876/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 10/12/1984
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LEI 2875/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 10/12/1984
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LEI 2874/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar por doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, área de terreno de propriedade municipal para a construção de uma Escola Estadual de Primeiro Grau.
Data publicação: 10/12/1984
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LEI 2920/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o magistério em Escolas Municipais de Educação Infantil e dá outras providências.
Data publicação: 17/07/1985
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LEI 2873/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação do valor da Unidade Fiscal
Data publicação: 10/12/1984
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LEI 2872/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar, por doação à Fazenda do Estado de São Paulo, área de terreno municipal para a construção de uma Escola Estadual de Primeiro Grau.
Data publicação: 07/12/1984
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LEI 2871/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar, por doação à Fazenda do Estado de São Paulo, área de terreno municipal para a construção de uma Escola Estadual de Primeiro Grau.
Data publicação: 07/12/1984
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LEI 2870/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – D.E.R.
Data publicação: 04/12/1984
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