Leis e Normas
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LEI 2979/1985 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a extinção do Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.Data publicação: 09/12/1985 |
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LEI 2978/1985 - Lei Ordinária Ementa: Concede um “Abono Especial” aos funcionários e servidores municipais, e dá outras providências.Data publicação: 04/12/1985 |
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LEI 2977/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Cultura, e dá outras providências.Data publicação: 04/12/1985 |
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LEI 2976/1985 - Lei Ordinária Ementa: Edita Planta Genérica de Valores, fixa preços unitários, por metro quadrado de construções, a serem utilizados na apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbanos, e dá outras providências.Data publicação: 02/12/1985 |
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LEI 2975/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre nova redação ao Artigo 7º, da Lei nº 2.549, de 7 de outubro de 1980.Data publicação: 27/11/1985 |
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LEI 2974/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial de níveis de vencimentos e referências de salários de funcionários e servidores dos Quadros do Pessoal Permanente e do Pessoal Variável, respectivamente.Data publicação: 26/11/1985 |
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LEI 2973/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para locação de imóvel de propriedade particular.Data publicação: 25/11/1985 |
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LEI 2972/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxílio financeiro em forma de subvenção ao Comando do Batalhão P-4 da Polícia Militar do Estado de São Paulo e, dá outras providências.Data publicação: 25/11/1985 |
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LEI 2971/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipalidade Defesa do Patrimônio e da Memória Cultural, e dá outras providências.Data publicação: 25/11/1985 |
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LEI 2970/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio e dá outras providências.Data publicação: 25/11/1985 |
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