Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7901/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Geração de Trabalho e Renda, denominado CONDUZ, no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 22/03/2023
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LEI 7900/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana do Brincar no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2023
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RES 79/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios de que trata a Resolução nº 43, de 18 de junho de 2020, para o exercício de 2023.
Data publicação: 21/12/2023
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LEI 7899/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 21/03/2023
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LEI 7898/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio nº 454/2022 (Processo nº SDPCD-PRC-2022-00980-DM - Demanda nº 040310), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2023
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LEI 7897/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio nº 902/2022 (Processo nº SDPCD-PRC-2022-00620-DM - Demanda nº 037148), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2023
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LEI 7896/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio nº 000922/2022 (Demanda nº 028914), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2023
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LEI 7895/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 24/02/2023
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LEI 7894/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da ABEFA – Associação Beneficente Fonte de Amor.
Data publicação: 13/01/2023
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LEI 7893/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME de Mogi das Cruzes para o biênio 2023/2024, e dá outras providências.
Data publicação: 12/01/2023
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