Leis e Normas
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LEI 7932/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa Mogiano de Aquisição de Alimentos – PMAA no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 07/06/2023 |
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LEI 7931/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização e denominação da Arena Esportiva “Senerito Souza”, e dá outras providências.Data publicação: 01/06/2023 |
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LEI 7930/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC; cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON; institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências.Data publicação: 25/05/2023 |
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LEI 7929/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 22/05/2023 |
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LEI 7928/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 22/05/2023 |
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LEI 7927/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 22/05/2023 |
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LEI 7926/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal, e dá outras providências.Data publicação: 22/05/2023 |
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LEI 7925/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 22/05/2023 |
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LEI 7924/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 22/05/2023 |
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LEI 7923/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui a “Semana da Conscientização da Hanseníase” na forma que especifica no município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 22/05/2023 |
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