Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 8046/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que específica e, dá outras providências.
Data publicação: 18/01/2024
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LEI 8045/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MOGI DAS CRUZES
Data publicação: 18/01/2024
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LEI 8044/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal do “Instituto um Salto para a Vida – Coach One Basketball”.
Data publicação: 17/01/2024
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LEI 8043/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominações de vias públicas que específica e, revoga a Lei n° 7.892, de 29 de dezembro de 2022.
Data publicação: 17/01/2024
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LEI 8042/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 17/01/2024
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LEI 8041/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o nome de rua que especifica e, dá outras providências.
Data publicação: 15/01/2024
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LEI 8040/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Hortas Comunitárias” no Município de Mogi das Cruzes e, dá outras providências.
Data publicação: 12/01/2024
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LEI 8039/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ PAZ NA TERRA – CEIC ESTRELA DA MANHÃ II”.
Data publicação: 12/01/2024
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LEI 8038/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2024.
Data publicação: 28/12/2023
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LEI 8037/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece benefícios para os empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV em Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/2023
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