Leis e Normas
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RES 78/2023 - Resolução Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências.Data publicação: 21/12/2023 |
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RES 77/2023 - Resolução Ementa: Dispõe sobre alterações na Resolução nº 29, de 25 de abril de 2019, a qual estabelece a instituição e normatização de comissões funcionais no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 21/12/2023 |
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RES 76/2023 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores (CEV).Data publicação: 18/09/2023 |
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RES 75/2023 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a instituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV para a finalidade que específica e, dá outras providências.Data publicação: 18/08/2023 |
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RES 74/2023 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores (CEV).Data publicação: 26/05/2023 |
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RES 74/2023 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores (CEV).Data publicação: 26/05/2023 |
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RES 73/2023 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.Data publicação: 19/04/2023 |
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RES 73/2023 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.Data publicação: 19/04/2023 |
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RES 72/2023 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a direitos sociais assegurados nos incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal e dá outras providências.Data publicação: 18/04/2023 |
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RES 71/2023 - Resolução Ementa: Institui a paridade de gênero na composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.Data publicação: 18/04/2023 |
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