Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

RES 70/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Data publicação: 18/04/2023
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RES 69/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 23/03/2023
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RES 68/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios de que trata a Resolução nº 43, de 18 de junho de 2020, para o exercício de 2022
Data publicação: 21/12/2022
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RES 67/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 23/03/2023
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DL 196/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Mogiano ao Senhor Felix Serrano de Barros e, dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2023
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DL 195/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de “Honra ao Mérito” à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES por seus 150 anos de fundação e, dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2023
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DL 194/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Honra ao Mérito e, dá outras providências.
Data publicação: 29/11/2023
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DL 193/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Honra ao Mérito ao Instituto da Criança Santa Clara, em reconhecimento aos seus 20 (vinte) anos de fundação e, dá outras providências.
Data publicação: 29/11/2023
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DL 192/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Honra ao Mérito à Associação Beneficente “Onde Moras” – ABOMORAS, em reconhecimento aos 30 (trinta) anos de sua fundação e, da outras providências.
Data publicação: 07/11/2023
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DL 191/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Titulo Honorifico de “Cidadã Mogiana” a Marielly de Oliveira Castro e, dá outras providências.
Data publicação: 04/10/2023
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