Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

DL 185/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Institui a Honraria ao “COLEGIO BRASILIS” pelos seus 50 anos na área da educação no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 20/09/2023
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LC 185/2023 - Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Complementar n° 83, de 7 de janeiro de 2011, na forma específica, visando o reenquadramento salarial do cargo de Agente Social.
Data publicação: 26/12/2023
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DL 184/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Institui a Medalha de “Mérito Cultural WANDA COELHO BARBIERI” no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e, dá outras providências.
Data publicação: 06/09/2023
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LC 184/2023 - Lei Complementar
Ementa: Institui incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 07/11/2023
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LC 183/2023 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre regras relativas ao direito ao adicional de insalubridade dos servidores públicos do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 25/08/2023
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DL 183/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadã Mogiano” a Senhora HYE RAN KIM e, dá outras providências.
Data publicação: 06/09/2023
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LC 182/2023 - Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 145, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/2023
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DL 182/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do “Prêmio GLÓRIA MARIA – Mulheres de Destaque.
Data publicação: 30/08/2023
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LC 181/2023 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de microcâmeras incorporado ao equipamento de uso pessoal, coletes ou capacetes dos integrantes da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes e, da outras providências.
Data publicação: 11/08/2023
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DL 181/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 15, de 20 de outubro de 2005, que dispões sobre a criação da “Medalha Tiradentes” e, dá outras providências.
Data publicação: 09/08/2023
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