Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2664/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização a Prefeitura para celebrar “Convênio” com a Fundação Pró-Memória, com a interveniência da Secretaria da Cultura do Ministério da Educação e Cultura e da Cúria Diocesana de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 10/05/1982
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LEI 2663/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar “convênio” com o Departamento de Edifícios e Obras Pública-DOP, visando à ampliação de uma ponte.
Data publicação: 10/05/1982
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LEI 2662/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar concessão de direito real de uso de imóvel municipal ao Instituto Pro + Vida “São Sebastião”, e da outras providências.
Data publicação: 03/05/1982
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LEI 2661/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição de funções no Quadro do Pessoal Variável da Municipalidade.
Data publicação: 29/04/1982
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LEI 2660/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre substituição de Feriado Municipal no ano de 1982.
Data publicação: 29/04/1982
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LEI 2659/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Alterada a denominação de vias públicas, e da outras providencias.
Data publicação: 26/04/1982
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LEI 2658/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Data publicação: 19/04/1982
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LEI 2657/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, ao Clube de Rádio Operadores de Mogi das Cruzes “CROMC”, área de terreno situada na Vila Natal
Data publicação: 16/04/1982
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LEI 2656/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública o Clube de Rádio Operadores de Mogi das Cruzes – “CROMC”.
Data publicação: 12/04/1982
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LEI 2655/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre incorporação ao tempo de serviço de períodos de férias não gozadas, e da outras providências.
Data publicação: 26/03/1982
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