Leis e Normas
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LEI 2779/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para a Prefeitura Municipal firmar Convênios de Cooperação técnica e financeira com a Fundação Estadual do Bem Estar do Menor-FEBEM-SP, e da outras providências.Data publicação: 14/12/1983 |
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LEI 2778/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e da outras providências.Data publicação: 09/12/1983 |
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LEI 2777/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação parcial da Lei nº 2.299, de 06 de junho de 1977 e da outras providências.Data publicação: 09/12/1983 |
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LEI 2776/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração parcial da Lei nº 2.683, de 16 e agosto de 1982.Data publicação: 06/12/1983 |
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LEI 2775/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as alterações parciais das Leis nº 2.729, de 28 de dezembro de 1982 e 2.683, de 16 de agosto de 1982.Data publicação: 06/12/1983 |
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LEI 2774/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção a entidade e da outras providências.Data publicação: 06/12/1983 |
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LEI 2773/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre fixação do valor da Unidade Fiscal, e da outras providências.Data publicação: 06/12/1983 |
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LEI 2772/1983 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a ELETROPAULO – Eletricidade de São Paulo S/A.Data publicação: 01/12/1983 |
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LEI 2771/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre diretrizes para o uso e ocupação do solo e dá outras providências.Data publicação: 01/12/1983 |
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LEI 2770/1983 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a celebração de convênio com farmácias ou drogarias e dá outras providências.Data publicação: 01/12/1983 |
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