Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2749/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos Níveis de Vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/1983
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LEI 2748/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.683, de 16 de Agosto 1982.
Data publicação: 01/07/1983
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LEI 2747/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.478, de 31 de Agosto de 1979.
Data publicação: 01/07/1983
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LEI 2746/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Transfere da categoria de bens de uso público para a de patrimonial, uma área de terreno Municipal e autoriza a sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo.
Data publicação: 01/07/1983
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LEI 2745/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Regime de Adiantamento de Numerário.
Data publicação: 01/07/1983
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LEI 2744/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reorganização do Quadro do Pessoal da Prefeitura, reclassificação de níveis de vencimentos e remuneração dos Funcionários e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/1983
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LEI 2743/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Municipalidade e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/1983
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LEI 2742/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de Subvenção e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/1983
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LEI 2741/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/1983
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LEI 2740/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade PÚBLICA A “Sociedade Missionária Catequista do Sagrado Coração”.
Data publicação: 22/06/1983
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