Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2740/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade PÚBLICA A “Sociedade Missionária Catequista do Sagrado Coração”.
Data publicação: 22/06/1983
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LEI 2674/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de tributos municipais aos feirantes negociantes de produtos horti-fruti-granjeiros e de gêneros alimentícios de primeira necessidade, inscritos na municipalidade, e da outras providencias
Data publicação: 18/06/1982
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LEI 2739/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional à Câmara Municipal.
Data publicação: 22/06/1983
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LEI 2738/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/1983
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LEI 2730/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1982
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LEI 2737/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as aplicações no Mercado Aberto e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/1983
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LEI 2736/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre parcelamento na aquisição de Posse nos Cemitérios Municipais e dá outras providências.
Data publicação: 03/06/1983
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LEI 2672/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienar, por doação, uma área de terreno municipal ao Clube dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para construção da sede social de sua 13ª Regional, e dá outras providênci
Data publicação: 09/06/1982
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LEI 2735/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.730, de 28 de Dezembro de 1982.
Data publicação: 06/04/1983
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LEI 2734/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do ato de fumar nos recintos fechados de uso públicos.
Data publicação: 06/04/1983
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