Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2789/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de convênio e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1983
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LEI 2788/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Atualiza os valores da Planta Genérica de Valores e da Tabela por metro quadrado de Construção, e da outras providências.
Data publicação: 26/12/1983
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LEI 2787/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão perpétua e gratuita de posse sobre terreno no Cemitério São Salvador e da outras providências.
Data publicação: 26/12/1983
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LEI 2786/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Celebração de Convênio entre o Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, para fins de implanta cão de um Centro de Cogumelos Comestíveis.
Data publicação: 26/12/1983
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LEI 2785/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de Vencimento dos funcionários da Câmara Municipal e da outras providências.
Data publicação: 26/12/1983
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LEI 2784/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.638, de 15 de dezembro de 1981.
Data publicação: 26/12/1983
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LEI 2783/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustes de Vencimentos e Salários dos funcionários e servidores da Municipalidade e da outras providências.
Data publicação: 26/12/1983
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LEI 2782/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração parcial de Tabelas anexas a Lei nº 1.961, de 07 de dezembro de 1970, e da outras providências.
Data publicação: 22/12/1983
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LEI 2781/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano, e da outras providências.
Data publicação: 16/12/1983
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LEI 2780/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a eliminação de frações de cruzeiros e da outras providências.
Data publicação: 16/12/1983
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