Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2812/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional.
Data publicação: 24/05/1984
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LEI 2811/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação aos Artigos 2º e 3º de Lei nº 2.266, de 28 de fevereiro de 1977.
Data publicação: 21/05/1984
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LEI 2810/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de área de terreno no Município à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Data publicação: 17/05/1984
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LEI 2809/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre renovação de prazos e da outras providências.
Data publicação: 04/05/1984
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LEI 2808/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação de bem uso público e da outras providências.
Data publicação: 26/04/1984
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LEI 2807/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre dispensa de exigência de autenticação de cópia na juntada de documentos que tramitam pela Administração Municipal.
Data publicação: 26/04/1984
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LEI 2806/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – D.E.R., e da outras providências.
Data publicação: 24/04/1984
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LEI 2805/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.755, de 23 de agosto de 1983.
Data publicação: 12/04/1984
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LEI 2804/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio.
Data publicação: 05/04/1984
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LEI 2803/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, a efetivar adesão ao Convênio celebrado entre o Ministério da Previdência e Assistência Social e o Estado de São Paulo, tendo por objetivo a implantação e execução do PROGRAMA DE AÇÕ
Data publicação: 02/04/1984
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