Leis e Normas
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LEI 2782/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração parcial de Tabelas anexas a Lei nº 1.961, de 07 de dezembro de 1970, e da outras providências.Data publicação: 22/12/1983 |
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LEI 2697/1982 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e da outras providencias.Data publicação: 04/10/1982 |
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LEI 2781/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano, e da outras providências.Data publicação: 16/12/1983 |
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LEI 2696/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para recebimento de áreas em doação.Data publicação: 04/10/1982 |
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LEI 2780/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a eliminação de frações de cruzeiros e da outras providências.Data publicação: 16/12/1983 |
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LEI 2695/1982 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a “M.U.S.A.” – Mãos Unidas Sociedade Assistencial de Mogi das Cruzes.Data publicação: 17/09/1982 |
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LEI 2779/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para a Prefeitura Municipal firmar Convênios de Cooperação técnica e financeira com a Fundação Estadual do Bem Estar do Menor-FEBEM-SP, e da outras providências.Data publicação: 14/12/1983 |
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LEI 2778/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e da outras providências.Data publicação: 09/12/1983 |
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LEI 2693/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com a Rede Ferroviária Federal S.A.Data publicação: 17/09/1982 |
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LEI 2692/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação das administrações Regionais dos Distritos de Biritiba-Ussú e de Cezar de Souza, e da outras providências.Data publicação: 14/09/1982 |
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