Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2612/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um “abono” aos funcionários, servidores, contratados, inativos, e as pensionistas da Municipalidade, e da outras Municipalidades, e da outras providências.
Data publicação: 08/10/1981
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LEI 2611/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na denominação de via pública, e da outras providências.
Data publicação: 08/10/1981
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LEI 2610/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na denominação de via pública, e da outras providências.
Data publicação: 08/10/1981
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LEI 2609/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de uso de bem público municipal e da outras providências.
Data publicação: 21/08/1981
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LEI 2608/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de via pública, e da outras providências.
Data publicação: 21/08/1981
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LEI 2607/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional à Câmara Municipal
Data publicação: 17/08/1981
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LEI 2606/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação a dispositivos da Lei nº 2.562, de 21 de novembro de 1980.
Data publicação: 17/08/1981
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LEI 2605/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de posse e direito de uso de linhas telefônicas a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 11/08/1981
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LEI 2604/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre novo local para inicio da Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, e da outras providências.
Data publicação: 06/08/1981
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LEI 2603/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Assegura aos funcionários públicos municipais a contagem de tempo de serviço prestado em atividade privada e da outras providências.
Data publicação: 01/07/1981
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