Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2602/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública a Instituição Religiosa Perfect Liberty.
Data publicação: 22/06/1981
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LEI 2601/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e da outras providências.
Data publicação: 12/06/1981
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LEI 2600/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre financiamento a ser contraído com a CEESP- CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.
Data publicação: 09/06/1981
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LEI 2599/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.570, de 5 de dezembro de 1980.
Data publicação: 25/05/1981
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LEI 2598/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prazo de validade de certidões de diretrizes, e da outras providências.
Data publicação: 18/05/1981
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LEI 2597/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para retificação de escritura da concessão de direito real de uso.
Data publicação: 18/05/1981
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LEI 2596/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de área de terreno à Caritas Diocesana de Mogi das Cruzes, e da outras providências
Data publicação: 18/05/1981
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LEI 2595/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 18/05/1981
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LEI 2594/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, com encargos, terreno de propriedade da firma Reflorestadora Spina Ltda., destinado à abertura da Rodovia Mogi- Bertioga.
Data publicação: 18/05/1981
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LEI 2593/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
Data publicação: 13/05/1981
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