Leis e Normas
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LEI 2709/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de um “abono” aos Funcionários, Servidores, Contratados, Inativos e às Pensionistas da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.Data publicação: 29/11/1982 |
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LEI 2708/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e da outras providências.Data publicação: 29/11/1982 |
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LEI 2707/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de valores dos níveis e símbolos de vencimentos e das referências de salários dos funcionários e servidores da Municipalidade, e da outras providências.Data publicação: 29/11/1982 |
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LEI 2706/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder um “abono” aos funcionários em geral, servidores, contratados, inativos e às pensionistas da Municipalidade, e da outras providências.Data publicação: 29/11/1982 |
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LEI 2705/1982 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1983.Data publicação: 23/11/1982 |
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LEI 2704/1982 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1983 e 1985.Data publicação: 23/11/1982 |
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LEI 2703/1982 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação.Data publicação: 09/11/1982 |
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LEI 2702/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providências.Data publicação: 03/11/1982 |
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LEI 2701/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar “convênio” com a Organização Mogiana de Educação e Cultura e da outras providências.Data publicação: 26/10/1982 |
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LEI 2700/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar “convênio” com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, e da outras providências.Data publicação: 22/10/1982 |
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