Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

DL 180/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorifico de “Honra ao Mérito” à Igreja Manancial da Fé de Mogi das Cruzes e, dá outras providências.
Data publicação: 09/08/2023
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LC 180/2023 - Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 69 de 29 de março de 2010, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Municipal, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Segurança, e dá outras providências.
Data publicação: 07/08/2023
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DL 179/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera dispositivo do Decreto Legislativo nº 34 de 08 de abril de 2010, que dispõe sobre a criação do Parlamentar Estudantil.
Data publicação: 18/07/2023
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LC 179/2023 - Lei Complementar
Ementa: Altera os atuais padrões de salários e vencimentos atribuídos ao emprego público e ao cargo de Auxiliar de Controle de Vetores e Riscos Ambientais em Saúde.
Data publicação: 28/07/2023
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DL 178/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Titulo Honorífico de Cidadão Mogiano, e dá outras providências.
Data publicação: 13/07/2023
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LC 178/2023 - Lei Complementar
Ementa: Estabelece a nova estrutura organizacional do Serviço Municipal de Águas e Esgotos - SEMAE, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2023
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DL 177/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Titulo Honorífico de Cidadão Mogiano, e dá outras providências.
Data publicação: 13/07/2023
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LC 177/2023 - Lei Complementar
Ementa: Estabelece o Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), dos débitos inscritos em divida ativa, concede anistia e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2023
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DL 176/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de titulo Honorífico de Cidadã Mogiana, e dá outras providências.
Data publicação: 07/07/2023
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LC 176/2023 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre as atualizações das atribuições e dos requisitos mínimos exigidos para ingresso dos cargos/empregos de Eletricista e Eletricista de Autos, e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2023
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