Leis e Normas
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LEI 2579/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação a órgão municipal e da outras Providências.Data publicação: 13/01/1981 |
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LEI 2578/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reorganização parcial da estrutura administrativa básica da prefeitura Municipal e da outras providências.Data publicação: 13/01/1981 |
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LEI 2577/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de valores dos níveis de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.Data publicação: 29/12/1980 |
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LEI 2576/1980 - Lei Ordinária Ementa: Considera de Utilidade Pública o CONSELHO CENTRAL DE MOGI DAS CRUZES DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.Data publicação: 05/12/1980 |
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LEI 2575/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajustamento de pensão mensal, e dá outras providências.Data publicação: 05/12/1980 |
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LEI 2574/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, à firma Metalúrgica Arouca Limitada, área de terreno situada no Bairro Cezar de Souza.Data publicação: 05/12/1980 |
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LEI 2573/1980 - Lei Ordinária Ementa: Concede direito real de uso de próprios municipais, e dá outras providências.Data publicação: 05/12/1980 |
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LEI 2572/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de área de terreno, integrante do Patrimônio Municipal, da categoria de bens de uso dominicais; bem como sobre permuta de imóveis, e dá outras providências.Data publicação: 05/12/1980 |
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LEI 2571/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de valores os níveis e símbolos de vencimentos e referências de salários dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências.Data publicação: 05/12/1980 |
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LEI 2570/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre normas a serem atendidas nos prédios localizadas nos prédios localizados no Município e dá outras providências.Data publicação: 05/12/1980 |
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