Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2554/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa o valor da UNIDADE FISCAL e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/1980
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LEI 2553/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens de uso comum do povo para a de bens dominicais; bem como sobre permuta de imóveis e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/1980
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LEI 2552/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 1.961, de 07 de Dezembro de 1970, Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/1980
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LEI 2551/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 1.961, de 07 de Dezembro de 1970, e dá outras providências
Data publicação: 03/11/1980
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LEI 2550/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar à CAMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP, concessão para a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e de coleta e destino final de sanitário no Município.
Data publicação: 22/10/1980
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LEI 2549/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre critérios para a aplicação de juros, multa-moratória e correção monetária dos débitos fiscais.
Data publicação: 07/10/1980
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LEI 2548/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 6º e seu Parágrafo 1º da Lei nº 2.493, de 22 de Novembro de 1979.
Data publicação: 07/10/1980
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LEI 2547/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.508 de 14 de Março de 1980.
Data publicação: 23/09/1980
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LEI 2546/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos à Mitra Diocesana e dá outras providências.
Data publicação: 23/09/1980
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LEI 2545/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos e funções, e dá outras providências.
Data publicação: 15/09/1980
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