Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2292/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre obras clandestinas e da outras providências.
Data publicação: 12/05/1977
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LEI 2525/1980 - Lei Ordinária
Ementa: põe sobre abertura de um crédito suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 03/06/1980
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LEI 2524/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 03/06/1980
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LEI 2290/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para firmar convênio com o DER.
Data publicação: 12/05/1977
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LEI 2289/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição de funções no Quadro do Pessoal Variável e da outras providências.
Data publicação: 04/05/1977
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LEI 2334/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de ligação de imóveis às redes de água e esgotos e da outras providências.
Data publicação: 13/10/1977
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LEI 2523/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação da Coordenadoria de Educação e Cultura em Coordenadoria de Educação e Esportes e dá outras providências.
Data publicação: 27/05/1980
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LEI 2522/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na denominação de via pública.
Data publicação: 27/05/1980
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LEI 2496/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre existência para a provação de projetos de edificações, no tocante à prevenção de incêndios, e da outras providências.
Data publicação: 03/12/1979
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LEI 2288/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.072, de 22 de fevereiro de 1972.
Data publicação: 04/04/1977
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