Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2566/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de área de terreno, integrante do Patrimônio Municipal, da categoria de bens de uso comum do povo para a de bens dominicais, e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/1980
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LEI 2565/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de área de terreno, integrante do Patrimônio Municipal, da categoria de bens de uso comum do povo para a de bens dominicais, bem como sobre doação de área de terreno à MUSA – MÃOS UNIDAS Sociedade Assistencial, e dá outras provi
Data publicação: 21/11/1980
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LEI 2564/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica dispositivos da Lei nº 2.342, de 23 de Novembro de 1977, que modificou e deu nova redação ao Artigo 286 da Lei nº 1.961, de 7 de Dezembro de 1970, e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/1980
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LEI 2562/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1981.
Data publicação: 21/11/1980
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LEI 2561/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1981 a 1983.
Data publicação: 21/11/1980
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LEI 2560/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Edita Plantas Genéricas de Valores; regula a forma de apuração do valor venal de imóvel para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/1980
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LEI 2559/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação de dispositivos da Lei nº 2.485, de 02 de Outubro de 1979.
Data publicação: 18/11/1980
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LEI 2558/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o restabelecimento da Diretoria Geral da Coordenadoria de Administração Financeira e dá outras providências.
Data publicação: 13/11/1980
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LEI 2557/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens de uso comum povo para a de bens dominicais, bem como sobre doação de área de terreno à Mitra Diocesana de Mogi das Cruzes, dando outras providências.
Data publicação: 13/11/1980
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LEI 2556/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.231, de 18 de Junho de 1976.
Data publicação: 13/11/1980
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