Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2404/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio.
Data publicação: 27/09/1978
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LEI 2403/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de função e dá outras providências.
Data publicação: 20/09/1978
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LEI 2402/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção do cargo de Diretor do Departamento de Administração, Nível “2¨”, de provimento efetivo, por desnecessidade e dá outras providências.
Data publicação: 20/09/1978
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LEI 2401/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Tabela XI, anexa à Lei nº 1961, de 07 de Dezembro de 1970 – .
Data publicação: 18/09/1978
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LEI 2400/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação de Lei nº 2.340, de 07 Novembro de 1977.
Data publicação: 18/09/1978
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LEI 2399/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 14/09/1978
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LEI 2398/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de zonas fiscais e alteração do artigo 141, da Lei nº 1961, de 07 de Dezembro de 1970.
Data publicação: 13/09/1978
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LEI 2397/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 188 da Lei nº 1961, de 07 de Dezembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 12/09/1978
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LEI 2396/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.049, de 16 de Novembro de 1971.
Data publicação: 12/09/1978
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LEI 2395/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar, pelo prazo de 30 (trinta) anos, concessão para exploração dos serviços e dependências da Estação Rodoviária de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 12/09/1978
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