Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2420/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelecendo normas para a alteração de denominação de logradouros públicos, no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 05/03/1979
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LEI 2262/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de uso de imóvel de propriedade municipal e da outras providências.
Data publicação: 24/01/1977
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LEI 1758/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o plano de abertura da Avenida Perimetral Central e dá outras providências.
Data publicação: 26/11/1968
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LEI 2419/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre apreensão de animais e da outras providencias.
Data publicação: 02/03/1979
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LEI 2418/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro e da outras providências.
Data publicação: 22/02/1979
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LEI 1770/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar escrituras relativas a terrenos municipais na Vila Natal.
Data publicação: 23/12/1968
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LEI 2261/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública o PRONAOS MOGI DAS CRUZES - AMORC.
Data publicação: 24/01/1977
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LEI 2417/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro e da outras providências.
Data publicação: 22/02/1979
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LEI 2364/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre outorga de escrituras relativas a terrenos municipais situados no Bairro da Vila Natal e dá outras providências.
Data publicação: 02/05/1978
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LEI 2260/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de remuneração de servidores municipais e da outras providências.
Data publicação: 14/01/1977
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