Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2434/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Mogi das Cruzes a celebrar Convênio com a Secretaria dos Negócios Metropolitanos do estado de São Paulo.
Data publicação: 06/04/1979
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LEI 2433/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bem de uso comum do povo para a de bens dominicais e da outras providências.
Data publicação: 06/04/1979
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LEI 2432/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o SEMINÁRIO EVANGÉLICO MISSIONÁRIO PENTECOSTAL - SEMPE.
Data publicação: 28/03/1979
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LEI 2431/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.406, de 27 de setembro de 1978.
Data publicação: 28/03/1979
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LEI 2430/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílios à Casa de Abrigo de Menores.
Data publicação: 28/03/1979
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LEI 2429/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal e da outras providencias.
Data publicação: 28/03/1979
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LEI 2428/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargo e da outras providencias.
Data publicação: 28/03/1979
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LEI 2427/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação de vencimento e da outras providencias.
Data publicação: 28/03/1979
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LEI 2426/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de funções.
Data publicação: 28/03/1979
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LEI 2425/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção do conselho Municipal de desenvolvimento.
Data publicação: 28/03/1979
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