Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2429/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal e da outras providencias.
Data publicação: 28/03/1979
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LEI 2428/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargo e da outras providencias.
Data publicação: 28/03/1979
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LEI 2427/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação de vencimento e da outras providencias.
Data publicação: 28/03/1979
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LEI 2426/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de funções.
Data publicação: 28/03/1979
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LEI 2425/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção do conselho Municipal de desenvolvimento.
Data publicação: 28/03/1979
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LEI 2291/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento.
Data publicação: 12/05/1977
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LEI 2424/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, em doação, terreno destinado à construção de escola isolada.
Data publicação: 23/03/1979
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LEI 2423/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação de servidores.
Data publicação: 23/03/1979
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LEI 2422/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com o Governo do Estado.
Data publicação: 13/03/1979
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LEI 2272/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre restabelecimento de cargos públicos municipais.
Data publicação: 31/03/1977
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