Leis e Normas
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LEI 2271/1977 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, com encargo, terreno destinado à abertura da rodovia Mogi- Dutra.Data publicação: 31/03/1977 |
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LEI 2270/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Quadro do Pessoal Variável da Prefeitura Municipal e da outras providências.Data publicação: 21/03/1977 |
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LEI 2269/1977 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação aos artigos 1º e parágrafo único e 2º, da Lei nº 2.232, de 02 de agosto de 1976.Data publicação: 17/03/1977 |
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LEI 2268/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o restabelecimento de cargo público municipal.Data publicação: 17/03/1977 |
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LEI 2267/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a construção e reconstrução de passeios e da outras providências.Data publicação: 09/03/1977 |
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LEI 2266/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre proibição de lançamento de detritos nas vias públicas e terrenos baldios, limpeza, capinação e roçada dos mesmos e da outras providências.Data publicação: 28/02/1977 |
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LEI 1768/1968 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do cargo de Assistente Recreacionista.Data publicação: 16/12/1968 |
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LEI 1767/1968 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio e dá outras providências.Data publicação: 16/12/1968 |
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LEI 2421/1979 - Lei Ordinária Ementa: Altera a redação do caput do artigo 6º da Lei nº 2.412/78.Data publicação: 09/03/1979 |
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LEI 1766/1968 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 16/12/1968 |
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