Leis e Normas
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LEI 7859/2022 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio nº 000113/2021 (Processo nº SES-PRC-2021-00099-DM), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 17/11/2022 |
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LEI 7860/2022 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cesta de alimentos aos servidores da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, do Serviço Municipal de Águas e Esgotos - SEMAE e do Instituto de Previdência Municipal - IPREM.Data publicação: 24/11/2022 |
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LEI 7818/2022 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Dia do Samba no calendário oficial do Município de Mogi das Cruzes a ser comemorado todo o dia 02 de dezembro de cada ano.Data publicação: 13/07/2022 |
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LEI 7817/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de, minimamente, implementação do quadro confeccionado em laminado melamínico branco, nas escolas municipais do município de Mogi das Cruzes, sem prejuízo da implantação de modelo de quadros com qualidade superior, sobretudo os com viés tecnológico, vedado, o quadro negro para escrita com giz.Data publicação: 12/07/2022 |
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LEI 7861/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a colocação de urnas receptoras para coleta de medicamentos e cosméticos com prazo de validade vencido ou inservíveis.Data publicação: 29/11/2022 |
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LEI 7861/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a colocação de urnas receptoras para coleta de medicamentos e cosméticos com prazo de validade vencido ou inservíveis.Data publicação: 29/11/2022 |
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LEI 7816/2022 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio (Processo nº SAA - PRC-2021/13967), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 06/07/2022 |
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LEI 7862/2022 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 7.785, de 04 de maio de 2022.Data publicação: 30/11/2022 |
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LEI 7815/2022 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesão à Rede do Programa Brasil MAIS (Meio Ambiente Integrado e Seguro) - RedeMAIS com a União Federal, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 06/07/2022 |
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LEI 7863/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre isenção de pagamento de Taxas de inscrição em Concursos Públicos e Processos Seletivos Municipais aos doadores regulares de sangue e dá outras providências.Data publicação: 13/12/2022 |
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