Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2364/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre outorga de escrituras relativas a terrenos municipais situados no Bairro da Vila Natal e dá outras providências.
Data publicação: 02/05/1978
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LEI 2363/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de pensão mensal e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/1978
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LEI 2362/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação, extinção e transformação de cargos e funções, estabelece novas de níveis, símbolos, vencimentos e salários e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/1978
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LEI 2361/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio a Casa Abrigo de Menores.
Data publicação: 20/03/1978
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LEI 2360/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal à Loja Maçônica Cruzeiros do Itapeti.
Data publicação: 08/03/1978
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LEI 2359/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal à PRONAOS – Mogi das Cruzes AMORC.
Data publicação: 08/03/1978
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LEI 2358/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal ao Lions Club de Mogi das Cruzes – Estância.
Data publicação: 08/03/1978
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LEI 2357/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição de função no Ambulatório Municipal e na Comunidade dos idosos, e dá outras providências.
Data publicação: 08/03/1978
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LEI 2356/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova estrutura do Ambulatório Municipal; da Comunidade dos Idosos, e dá outras providências.
Data publicação: 23/02/1978
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LEI 2355/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.730, de 07 de Junho de 1968 e dá outras providências.
Data publicação: 14/02/1978
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