Leis e Normas
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LEI 2334/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de ligação de imóveis às redes de água e esgotos e da outras providências.Data publicação: 13/10/1977 |
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LEI 2333/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre instituição de funções do Quadro do Pessoal Variável e da outras providências.Data publicação: 13/10/1977 |
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LEI 2332/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre cessão remuneração de ambulâncias e da outras providências.Data publicação: 30/09/1977 |
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LEI 2331/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso e da outras providências.Data publicação: 21/09/1977 |
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LEI 2330/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens e da outras providências.Data publicação: 21/09/1977 |
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LEI 2329/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo e da outras providências.Data publicação: 21/09/1977 |
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LEI 2328/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre áreas especiais de estacionamento, mediante remuneração e da outras providências.Data publicação: 21/09/1977 |
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LEI 2327/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração do regime jurídico de 2 (dois) cargos de Motoristas.Data publicação: 21/09/1977 |
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LEI 2326/1977 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Prefeito a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Relações do Trabalho, para fins de instalação de Posto de Atendimento ao Trabalhador, e da outras providências.Data publicação: 15/09/1977 |
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LEI 2325/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de vias públicas e da outras providências.Data publicação: 15/09/1977 |
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