Leis e Normas
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LEI 2432/1979 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública o SEMINÁRIO EVANGÉLICO MISSIONÁRIO PENTECOSTAL - SEMPE.Data publicação: 28/03/1979 |
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LEI 2431/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.406, de 27 de setembro de 1978.Data publicação: 28/03/1979 |
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LEI 2406/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal e dá outras providências.Data publicação: 27/09/1978 |
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LEI 2430/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílios à Casa de Abrigo de Menores.Data publicação: 28/03/1979 |
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LEI 2429/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal e da outras providencias.Data publicação: 28/03/1979 |
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LEI 2428/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção de cargo e da outras providencias.Data publicação: 28/03/1979 |
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LEI 2427/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre fixação de vencimento e da outras providencias.Data publicação: 28/03/1979 |
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LEI 2426/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção de funções.Data publicação: 28/03/1979 |
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LEI 2425/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção do conselho Municipal de desenvolvimento.Data publicação: 28/03/1979 |
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LEI 2291/1977 - Lei Ordinária Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento.Data publicação: 12/05/1977 |
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