Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2240/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão gratuita de bem público e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/1976
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LEI 2239/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.961, de 07 de Dezembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/1976
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LEI 2049/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Concede incentivos fiscais e outros benefícios às indústrias, e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/1971
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LEI 2162/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre uso obrigatório de sacos plásticos para o acondicionamento de lixo em zonas de coleta noturna e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1973
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LEI 2238/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/1976
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LEI 2160/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Tabela XI, anexa à Lei nº 1.961, de 07 de dezembro de 1970.
Data publicação: 21/12/1973
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LEI 2237/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências.
Data publicação: 16/08/1976
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LEI 2236/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reclassificação dos valores da Escala dos Níveis de Vencimentos do Funcionalismo do Quadro da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 13/08/1976
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LEI 2158/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 1974.
Data publicação: 17/12/1973
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LEI 2235/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, ao Lar Batista de Crianças, área de terreno situada no Distrito de Braz Cubas, neste Município.
Data publicação: 13/08/1976
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