Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1768/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do cargo de Assistente Recreacionista.
Data publicação: 16/12/1968
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LEI 1767/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio e dá outras providências.
Data publicação: 16/12/1968
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LEI 2421/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do caput do artigo 6º da Lei nº 2.412/78.
Data publicação: 09/03/1979
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LEI 1766/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 16/12/1968
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LEI 1765/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 16/12/1968
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LEI 2412/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1979.
Data publicação: 22/11/1978
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LEI 1764/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recebimento dos tributos municipais, fora de prazo, sem multa, juros de mora, correção monetária, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/1968
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LEI 1763/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/1968
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LEI 1762/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento dos honorários profissionais atribuídos ao Assessor Técnico da Comissão Municipal de Planejamento.
Data publicação: 09/12/1968
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LEI 2264/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com o IPESP e da outras providências.
Data publicação: 31/01/1977
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