Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2324/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços e similares e da outras providências.
Data publicação: 25/09/1977
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LEI 2323/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica dispositivos da Lei nº 1.961, de 7 de dezembro de 1970 e da outras providências.
Data publicação: 15/09/1977
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LEI 2322/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de Lei nº 1.952, de 25 de novembro de 1970 e da outras providências.
Data publicação: 13/09/1977
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LEI 2321/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição de funções do Quadro de Pessoal Variável e da outras providências.
Data publicação: 13/09/1977
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LEI 2320/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de débitos referentes a tarifas de água e esgotos e da outras providências.
Data publicação: 13/09/1977
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LEI 2319/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção da Taxa Licença às Licença as bicicletas.
Data publicação: 13/09/1977
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LEI 2318/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, terreno destinado à abertura de rua e da outras providências.
Data publicação: 13/09/1977
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LEI 2317/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reorganização do Arquivo Municipal e da outras providências.
Data publicação: 08/09/1977
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LEI 2316/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de bens e da outras providências.
Data publicação: 05/09/1977
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LEI 2315/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens e da outras providências.
Data publicação: 05/09/1977
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