Leis e Normas
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LEI 2180/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens de uso público para a de patrimoniais e da outras providências.Data publicação: 03/09/1974 |
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LEI 2179/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social e da outras providências.Data publicação: 20/08/1974 |
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LEI 2016/1971 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a alienação de imóvel de propriedade municipal, e dá outras providências.Data publicação: 03/08/1971 |
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LEI 2178/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial e da outras providências.Data publicação: 20/08/1974 |
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LEI 1998/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de “Convênio” e dá outras providências.Data publicação: 27/04/1971 |
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LEI 2015/1971 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a alienação de imóvel de propriedade municipal, e dá outras providências.Data publicação: 03/08/1971 |
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LEI 2177/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio e da outras providências.Data publicação: 20/08/1974 |
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LEI 2014/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de uma área de terreno municipal à Fazenda do Estado, e dá outras providências.Data publicação: 23/07/1971 |
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LEI 2176/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar à Câmara Municipal.Data publicação: 02/07/1974 |
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LEI 2175/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aterro dos terrenos alagadiços.Data publicação: 28/06/1974 |
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