Leis e Normas
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LEI 2199/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Prevenção da Raiva.Data publicação: 30/12/1974 |
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LEI 2198/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder auxílio financeiro ao Clube Náutico Mogiano e da outras providências.Data publicação: 30/12/1974 |
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LEI 2197/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Planta de Zoneamento e da outras providências.Data publicação: 30/12/1974 |
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LEI 2196/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênio.Data publicação: 30/12/1974 |
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LEI 2195/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito de suplementar à Câmara Municipal.Data publicação: 24/12/1974 |
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LEI 2194/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre majoração dos valores dos níveis e símbolos de vencimentos e da outras providências.Data publicação: 24/12/1974 |
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LEI 2193/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel e da outras providências.Data publicação: 19/12/1974 |
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LEI 2192/1974 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre normas de controle da poluição ambiental provocada por estabelecimentos industriais e de produção e da outras providências.Data publicação: 19/12/1974 |
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LEI 2191/1974 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a concessão de auxilio financeiro á Associação Paulista de Municípios para a construção e instalação do “Palácio dos Municípios e da outras providências.Data publicação: 06/12/1974 |
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LEI 2190/1974 - Lei Ordinária Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 1975.Data publicação: 02/12/1974 |
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